Política de Privacidade e Proteção dos Dados

A Santos Araújo Advocacia valoriza a confiança depositada por nossos clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Nosso compromisso é garantir que o tratamento de suas informações ocorra de forma ética, transparente e segura, refletindo nossa abordagem humanizada em todos os pontos de contato, seja em nosso website [seu-dominio.com.br] ou em nossos canais de atendimento remoto e presencial.

Para fins da legislação de proteção de dados, o Controlador de seus dados pessoais é a Santos Araújo Advocacia. Somos responsáveis por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e por assegurar que as medidas de segurança técnicas e administrativas sejam rigorosamente aplicadas para proteger sua privacidade.

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação de nossos serviços e para a melhoria de sua experiência conosco. Os dados coletados incluem:

• Dados de Identificação: Nome completo e CPF (essenciais para a formalização de contratos e representação jurídica).
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone e WhatsApp.
• Dados Jurídicos e Sensíveis: Histórico de casos, documentos processuais, informações familiares e previdenciárias necessárias para a fundamentação de teses jurídicas e ações judiciais.
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados via cookies de analytics.

Tratamos seus dados pessoais fundamentados nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para prestar serviços advocatícios, realizar consultas e gerir processos judiciais ou administrativos.
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para emissão de notas fiscais, guarda de documentos por prazos legais e comunicações obrigatórias a órgãos públicos.
• Consentimento (Art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing, newsletters e informativos jurídicos. O consentimento para marketing é explícito e pode ser revogado a qualquer momento.
• Interesse Legítimo (Art. 7º, IX): Para aprimorar a segurança de nosso site e entender o perfil de nossos visitantes para oferecer um atendimento mais personalizado.

A Santos Araújo Advocacia não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para as seguintes finalidades:

• Órgãos Judiciais e Administrativos: Para o protocolo de petições, acompanhamento de processos e cumprimento de ordens judiciais.
• Provedores de Tecnologia: Empresas que fornecem infraestrutura de nuvem, sistemas de gestão jurídica e ferramentas de comunicação (como WhatsApp e plataformas de videochamada), todas operando sob rigorosos contratos de confidencialidade.
• Correspondentes Jurídicos: Profissionais parceiros necessários para atos presenciais em comarcas distintas, mediante dever de sigilo profissional.

Seus dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Dados de clientes são conservados durante toda a vigência do contrato e, após o encerramento, pelos prazos prescricionais previstos em lei (geralmente entre 5 a 10 anos) para fins de defesa em processos judiciais ou fiscalizações. Dados coletados para marketing são mantidos até que o titular solicite o descadastramento ou revogue seu consentimento.

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante requisição gratuita:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
• Correção: Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação: Requerer a exclusão de dados tratados com base no consentimento (exceto quando a lei exigir a manutenção).
• Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro prestador de serviços.
• Revogação do Consentimento: Retirar sua autorização para o tratamento de dados a qualquer momento.
• Informação: Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Isso inclui o uso de criptografia em comunicações digitais, controle de acesso restrito a documentos físicos e digitais, e treinamentos periódicos de nossa equipe sobre proteção de dados e sigilo profissional.

Utilizamos cookies em nosso site para melhorar a funcionalidade e analisar o tráfego (via Google Analytics). Os cookies podem ser de “sessão” (expiram ao fechar o navegador) ou “persistentes” (permanecem até serem excluídos). Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, contudo, isso pode afetar a disponibilidade de algumas funcionalidades do site.

Dada a natureza de nossa atuação em Direito de Família, tratamos dados de menores de 18 anos. Nesses casos, o tratamento é realizado no melhor interesse da criança ou adolescente e sempre mediante o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, conforme o Art. 14 da LGPD.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou realizar sugestões sobre esta Política, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos seguintes canais:

• E-mail: contato@santosaraujoadvocacia.com.br
• Assunto: Solicitação LGPD – [Seu Nome Completo]

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A data da última atualização estará sempre visível no topo do documento. Caso você entenda que seus direitos não foram respeitados, você tem o direito de apresentar uma reclamação formal à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através de seus canais oficiais.